Um detalhe ignorado na estrutura de uma obra pode representar um acidente grave. Com as atualizações da NR-18 em 2026, empresas da construção civil precisam redobrar a atenção às medidas de proteção coletiva e à segurança dos trabalhadores.
A construção civil está entre os setores que exigem maior atenção quando o assunto é Segurança e Saúde do Trabalho. A movimentação de materiais, o trabalho em altura, a utilização de andaimes e as atividades simultâneas em diferentes níveis tornam os canteiros de obras ambientes que exigem planejamento, controle e prevenção permanentes.
Nesse cenário, acompanhar as atualizações das Normas Regulamentadoras não é apenas uma obrigação legal. É uma medida estratégica para evitar acidentes, reduzir exposições a riscos e garantir que as atividades sejam realizadas em condições adequadas.
Em maio de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026, que alterou dispositivos da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), trazendo novas disposições sobre proteção contra queda de materiais e requisitos para andaimes multidirecionais.
As mudanças merecem atenção de construtoras, incorporadoras, empreiteiras e empresas que executam atividades na indústria da construção.
Afinal, quando a prevenção falha, as consequências podem atingir muito mais do que a produtividade da obra.
O que é a NR-18 e qual sua importância para a construção civil?
A NR-18 estabelece diretrizes de Segurança e Saúde no Trabalho na indústria da construção.
Seu objetivo é implementar medidas de prevenção e controle dos riscos presentes nas atividades desenvolvidas em canteiros de obras, contemplando aspectos como organização do ambiente, instalações, equipamentos, trabalho em altura, movimentação de materiais e proteção dos trabalhadores.
A norma também orienta a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras, considerando as particularidades das atividades executadas.
Na prática, isso significa que a segurança precisa estar presente desde o planejamento até a conclusão dos serviços.
Não basta corrigir uma situação depois que um acidente acontece. É necessário antecipar cenários, identificar perigos e estabelecer medidas de proteção eficientes.
O que mudou na NR-18 em 2026?
A Portaria MTE nº 836/2026 trouxe alterações pontuais, mas relevantes, para a proteção dos trabalhadores da construção civil.
Entre os principais pontos estão a proteção contra queda de materiais, os requisitos dos sistemas de guarda-corpo em andaimes multidirecionais e a atualização da redação relacionada à proteção dos andaimes.
1. Proteção contra queda de materiais
Uma das alterações mais importantes foi a inclusão do subitem 18.9.1.1 na NR-18.
A nova disposição estabelece a obrigatoriedade de instalação de um sistema de proteção contra quedas de materiais em todo o perímetro da construção de edifícios.
Esse sistema deve ser compatível com a carga à qual será submetido e precisa ser projetado por profissional legalmente habilitado.
Outro ponto importante: sua retirada somente pode ocorrer quando a execução dos serviços nas partes superiores estiver concluída ou quando for constatada a ausência de riscos de queda de materiais.
A exigência reforça a importância da proteção coletiva nos canteiros de obras.
Materiais, ferramentas e componentes que caem de níveis elevados podem atingir trabalhadores que estejam em atividades inferiores, causando lesões graves e até acidentes fatais.
Por isso, a proteção não pode depender exclusivamente da atenção individual dos profissionais.
É necessário estabelecer barreiras e sistemas adequados para controlar o risco.
2. Novas especificações para guarda-corpos em andaimes multidirecionais
A Portaria também incluiu o subitem 18.12.15.2, estabelecendo dimensões específicas para o sistema de proteção contra quedas do tipo guarda-corpo nos andaimes multidirecionais.
De acordo com a nova redação:
Essas especificações estabelecem parâmetros objetivos para a composição do sistema de proteção.
O objetivo é reduzir a possibilidade de quedas de trabalhadores e de objetos durante a utilização dos andaimes.
Uma estrutura aparentemente simples pode representar uma diferença decisiva entre um ambiente protegido e uma situação de exposição ao risco.
3. Alteração na proteção dos andaimes
A Portaria também modificou a alínea “d” do item 18.12.1 da NR-18.
A nova redação determina que os andaimes possuam sistema de guarda-corpo e rodapé em todo o perímetro, conforme o subitem 18.9.4.2 da norma, com exceção do lado da face de trabalho.
A alteração reforça a necessidade de proteção adequada nas áreas expostas dos andaimes.
É fundamental que as empresas avaliem os equipamentos utilizados, suas condições de montagem e os sistemas de proteção existentes.
Quais são os riscos de não atender às exigências?
A ausência de medidas adequadas de proteção pode expor os trabalhadores a diferentes situações de perigo.
Entre os riscos mais relevantes estão:
Queda de materiais: ferramentas, peças e componentes podem atingir profissionais que trabalham em níveis inferiores.
Queda de trabalhadores: estruturas sem proteção adequada podem favorecer acidentes durante a execução de atividades em altura.
Falhas na proteção coletiva: guarda-corpos incompletos ou inadequados podem comprometer a segurança dos andaimes.
Interrupções nas atividades: acidentes e irregularidades podem provocar paralisações, atrasos e prejuízos operacionais.
Responsabilização empresarial: o descumprimento das exigências legais pode resultar em autuações e outras consequências administrativas e jurídicas, conforme o caso.
É importante compreender que a prevenção não representa um custo desnecessário. Ela é parte fundamental da continuidade e da sustentabilidade de qualquer operação.
O que construtoras e empreiteiras devem fazer?
Diante das alterações, é recomendável que as empresas realizem uma avaliação técnica das condições de segurança dos canteiros de obras.
Algumas medidas merecem prioridade:
Revisar os sistemas de proteção coletiva: verificar se os dispositivos utilizados atendem aos requisitos aplicáveis da NR-18.
Avaliar os andaimes multidirecionais: conferir as dimensões dos guarda-corpos, a presença de rodapés e as condições gerais de segurança.
Verificar a proteção contra queda de materiais: avaliar a existência, a adequação e a capacidade do sistema instalado no perímetro da construção.
Revisar o PGR da obra: verificar se os riscos identificados e as medidas preventivas estão coerentes com as condições reais de execução dos serviços.
Orientar os trabalhadores: garantir que os profissionais envolvidos conheçam os procedimentos de segurança e os cuidados necessários durante as atividades.
Contar com profissionais habilitados: assegurar que os projetos e avaliações técnicas sejam realizados pelos responsáveis legalmente competentes.
A adequação deve considerar as características de cada obra. Aplicar uma solução genérica sem avaliar as condições reais do ambiente pode deixar riscos importantes sem controle.
Segurança na construção civil: prevenir é uma decisão estratégica
Uma obra segura não acontece por acaso.
Ela depende de planejamento, acompanhamento técnico, equipamentos adequados, procedimentos bem definidos e comprometimento de todos os envolvidos.
As atualizações da NR-18 em 2026 reforçam justamente essa necessidade: transformar a prevenção em parte integrante da gestão das atividades.
Empresas que deixam a segurança em segundo plano podem comprometer vidas, operações, cronogramas e sua própria reputação.
Por outro lado, organizações que investem em gestão preventiva fortalecem seus processos, reduzem vulnerabilidades e demonstram responsabilidade com seus profissionais.
A pergunta não é apenas se sua obra está funcionando dentro do cronograma. A pergunta é: ela está funcionando com a segurança que seus trabalhadores merecem?
Sua empresa está preparada para as atualizações da NR-18?
A OSM Gestão atua na área de Engenharia de Segurança e Saúde do Trabalho, oferecendo soluções técnicas para empresas que buscam conformidade legal, prevenção de riscos e melhoria contínua de seus processos.
Com uma gestão especializada, é possível identificar inadequações, avaliar riscos ocupacionais e estabelecer medidas preventivas alinhadas às necessidades de cada operação.
Não espere que um acidente revele aquilo que poderia ter sido identificado antecipadamente.
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